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Declaração de não enquadramento na hipótese de suspensão do IPI de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637/02

Master Polymers Ltda, estabelecida a Rua Caramuru, 417, conj. 86 – bairro Chácara Inglesa – São Paulo-SP, inscrita no CNPJ 02.635.208/0001-02 e inscrição estadual 115.336.376.110, declara que é classificada como estabelecimento equiparado a industrial e que não realiza processo de industrialização. Portanto, não se enquadra na hipótese de suspensão do IPI, de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002.

A suspensão do IPI, de acordo com a referida lei, somente se aplica às saídas promovidas por estabelecimentos industriais, fabricantes de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem.

A direção.